Declaração de Autocontrole (DAC)
O DAC é parte do conjunto de novas ferramentas de estratégia de fiscalização inteligente do CRMV-MG. Esse modelo de ação parte do princípio de que a orientação e a prevenção devem ser os primeiros caminhos adotados para uma fiscalização eficaz, e a declaração de autocontrole tem o papel de efetivar esse princípio.
Durante o preenchimento do formulário , serão verificadas questões sobre as condições de funcionamento e garantia de qualidade do estabelecimento onde o Médico Veterinário atua como responsável técnico. O formulário é como uma lista de checagem, sobre o que existe ou não no estabelecimento, funcionando como um guia de atuação. Após o seu preenchimento e envio, o CRMV-MG retornará um relatório detalhado contendo as bases do Manual de Boas Práticas para o estabelecimento, e as orientações dos aspectos que podem ser melhorados de acordo com o que foi declarado na Guia de Autocontrole. O relatório é baseado nas principais dificuldades identificadas no DAC e em fiscalizações a campo que o CRMV-MG pretende focar suas ações de Educação Continuada.
Como Realizar o Preenchimento:
O primeiro passo a ser declarado é a seção: “Informações Iniciais” que você deve preencher com os seguintes dados:
Em seguida, estará disponível a seção: “Serviços Médicos-Veterinários” você deve selecionar todos os serviços que são ofertados no estabelecimento, mesmo que sejam terceirizados.
Caso não existam serviços que sejam ofertados em período integral ou que sejam terceirizados, basta deixar os respectivos campos sem preenchimento.
Na seção “Recursos Humanos”:
Estas informações são de suma importância para descrever posteriormente o quadro de pessoal em seu relatório, que é obrigatório para estabelecimentos médicos veterinários
Em seguida, caso o campo: “Serviço clínico-ambulatorial” tenha sido selecionado na seção “Serviços Médicos-Veterinários”, você deve preencher quais os tipos de atendimentos especializados são oferecidos. Selecione os que são condizentes com seu estabelecimento e caso não encontre um tipo de serviço oferecido, clique em: “Outros” para que o campo de preenchimento possa ser visível para a descrição do serviço.
Na seção: “Controle Ambiental, de fármacos e de demais insumos”, as perguntas são dinâmicas e apresentadas conforme o preenchimento das perguntas iniciais for realizado. Por exemplo, se o estabelecimento possui medicamentos sujeitos a controle especial, será perguntado sobre a existência do livro de registros dos medicamentos controlados. Ou então, se o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) foi implementado no estabelecimento, será perguntado quais os componentes presentes nesse programa.
Na seção a seguir, caso existam serviços de cirurgia no estabelecimento, serão feitos questionamentos sobre o setor de lavagem e esterilização, uma estrutura fundamental na garantia de qualidade e segurança dos pacientes, responda todas as questões de forma fiel a realidade do estabelecimento do qual é responsável.
A seção “Serviços de diagnóstico por imagem”, estará disponível para o preenchimento caso tenha sido declarado que o estabelecimento fornece esse tipo de serviço, mesmo que de forma terceirizada. Nesta seção devem ser declarados os tipos de exames realizados no local, e as perguntas são dinâmicas e surgirão conforme o preenchimento for sendo realizado. O mesmo ocorre com os Serviços diagnósticos laboratoriais.
A seção “ Documentos veterinários e controle de processos” você deve :
Por fim, serão iniciadas questões para a elaboração do manual descritivo de equipamentos, as opções apresentadas dependeram dos serviços declarados, e de forma dinâmica, serão apresentados os campos de seleção dos equipamentos. Caso o equipamento não esteja presente dentre as opções, basta selecionar “outros” e um campo de preenchimento será aberto para que possa ser adicionada a descrição.
Após o preenchimento de todas as seções, você chegará ao fim da Declaração de Autocontrole. O termo de livre esclarecimento deve ser lido com atenção. Clique em “Confirmar a declaração” , e em seguida em “Enviar”.
Após o envio, você receberá pelo seu e-mail cadastrado no CRMV-MG, uma notificação quando seu relatório estiver pronto. Basta clicar em: “Assinar Online” para ter acesso ao documento, que será composto por um relatório com os dados declarados, e caso seja detectado algo que possa ser melhorado com o controle de qualidade do estabelecimento, um Termo de Orientação, contendo orientações do CRMV-MG em conformidade com as normas vigentes. A assinatura deve ser realizada através da conta gov.br, ou login 1Doc.